Termos de Uso — NutriUAN

LEIA ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR O NUTRIUAN. Ao criar uma conta ou acessar o sistema, você concorda com todos os termos e condições descritos neste documento.

1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

O NutriUAN é um software de gestão de Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) operado por:

Paulo Henrique Rezende Borges
CPF: 063.919.726-48
Avenida Rui Barbosa, nº 280 — Patrocínio, Minas Gerais — CEP 38740-034
E-mail: contato@nutriuan.com | Site: https://nutriuan.com

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, entende-se por:

• Plataforma: o sistema NutriUAN, acessado via navegador web em nutriuan.com ou subdomínios associados.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que crie uma conta e utilize a Plataforma.
• Conta: credenciais de acesso (e-mail e senha) do Usuário.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme LGPD.
• Incidente: qualquer evento que cause interrupção ou degradação do serviço.
• SLA: Acordo de Nível de Serviço (Service Level Agreement), que define os padrões mínimos de disponibilidade e suporte.
• Plano Empresas: modalidade de contratação corporativa com condições negociadas individualmente.
• Descontinuação: encerramento definitivo da oferta da Plataforma ao público.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3.1. O uso da Plataforma implica aceitação integral e irrestrita destes Termos, que constituem contrato vinculante entre o Usuário e o NutriUAN.

3.2. Caso o Usuário represente uma empresa ou organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

3.3. Usuários menores de 18 anos devem ter a autorização de um responsável legal para utilizar a Plataforma.

4. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O NutriUAN é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para Nutricionistas responsáveis por Unidades de Alimentação e Nutrição (UANs), oferecendo:

• Gestão e planejamento de cardápios;
• Controle e rastreabilidade de estoque;
• Monitoramento de desperdício e indicadores de qualidade;
• Conformidade regulatória (RDC, ANVISA, vigilância sanitária);
• Geração de relatórios gerenciais e executivos;
• Gestão financeira de custos da unidade.

4.1. O NutriUAN é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o julgamento técnico do profissional de Nutrição habilitado.

4.2. Novas funcionalidades podem ser adicionadas ou removidas a critério do NutriUAN, com comunicação prévia aos Usuários.

5. CADASTRO E CONTA

5.1. O cadastro exige informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos pode resultar no encerramento imediato da conta.

5.2. O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente a contato@nutriuan.com.

5.3. É vedada a criação de múltiplas contas para burlar limitações de plano ou benefícios de período de teste.

5.4. O NutriUAN não será responsável por danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de guarda das credenciais.

6. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO

6.1 Planos Disponíveis

O NutriUAN oferece os planos Starter, Pro e Empresas, com funcionalidades, limites e preços detalhados em https://nutriuan.com/planos. As características de cada plano podem ser atualizadas periodicamente.

6.2 Forma de Pagamento

6.2.1. O pagamento é realizado mediante débito automático no cartão de crédito cadastrado, de forma mensal ou anual conforme escolha do Usuário.

6.2.2. Em caso de falha no pagamento, o NutriUAN notificará o Usuário por e-mail. Após 3 (três) tentativas sem sucesso em até 7 dias, o acesso poderá ser suspenso.

6.2.3. Planos anuais são cobrados integralmente no ato da contratação ou renovação.

6.3 Reajuste de Preços

Os preços dos planos podem ser reajustados mediante comunicação por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O Usuário que não concordar com o reajuste pode cancelar sua assinatura antes da data de vigência sem ônus.

6.4 Upgrade e Downgrade

O Usuário pode alterar seu plano a qualquer momento. Upgrades têm efeito imediato, com cobrança proporcional (pro-rata). Downgrades entram em vigor no próximo ciclo de faturamento.

7. PERÍODO DE TESTE GRATUITO

7.1. O NutriUAN oferece 7 (sete) dias de teste gratuito a partir da ativação da conta.

7.2. O cadastro de cartão de crédito é obrigatório para iniciar o período de teste. Nenhum valor será debitado durante os 7 dias.

7.3. Ao término do 7º dia, caso o Usuário não tenha cancelado a assinatura, será efetuada automaticamente a cobrança do plano selecionado.

7.4. Cada CPF/CNPJ tem direito a um único período de teste gratuito. Tentativas de obter múltiplos períodos de teste resultarão no cancelamento das contas envolvidas.

7.5. O NutriUAN reserva-se o direito de modificar ou encerrar a oferta de período de teste a qualquer momento, sem prejuízo dos períodos já em curso.

8. CANCELAMENTO

8.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo e-mail contato@nutriuan.com ou pelas configurações de conta na Plataforma.

8.2. Após o cancelamento, o acesso à Plataforma permanece ativo até o último dia do período já pago.

8.3. Os dados do Usuário ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias após o cancelamento, sendo então excluídos permanentemente dos servidores.

8.4. O NutriUAN pode encerrar ou suspender qualquer conta, sem aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) uso fraudulento; (iii) inadimplência superior a 15 dias; ou (iv) atividade ilegal.

9. POLÍTICA DE REEMBOLSO

As condições completas de reembolso estão disponíveis na Política de Reembolso em https://nutriuan.com/politica-de-reembolso. Em resumo:

• Cancelamento durante o período de teste: sem cobrança;
• Garantia de 7 dias após a primeira cobrança: reembolso integral;
• Renovações: não reembolsáveis após 7 dias da cobrança.

10. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

10.1 Disponibilidade da Plataforma

O NutriUAN compromete-se com os seguintes índices de disponibilidade mensal por plano:

O índice de disponibilidade é calculado excluindo-se as janelas de manutenção programada.

10.2 Manutenção Programada

10.2.1. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas por e-mail e/ou notificação na Plataforma.

10.2.2. A janela preferencial para manutenção é de segunda a sexta-feira, entre 00h00 e 06h00 (horário de Brasília).

10.2.3. Em situações de emergência, manutenções corretivas urgentes podem ser realizadas sem aviso prévio.

10.3 Classificação de Incidentes e Tempo de Resposta

Os prazos acima representam o tempo de primeira resposta, não necessariamente o tempo de resolução.

10.4 Créditos por Indisponibilidade

Caso o índice de disponibilidade não seja atingido em determinado mês, o Usuário do plano Pro pode solicitar crédito proporcional ao tempo de indisponibilidade excedente, em até 30 dias após o mês de referência, pelo e-mail contato@nutriuan.com. Os créditos são aplicados na próxima fatura e não são convertíveis em dinheiro.

10.5 Exclusões do SLA

O SLA não se aplica a indisponibilidades causadas por: (i) falhas na infraestrutura do Usuário ou de seu provedor de internet; (ii) ataques cibernéticos de grande escala (DDoS); (iii) casos de força maior; (iv) manutenções programadas comunicadas; (v) uso indevido da Plataforma pelo Usuário.

11. CANAIS E NÍVEIS DE SUPORTE

Horário comercial: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.

12. PLANO EMPRESAS — CONDIÇÕES ESPECIAIS

12.1. O plano Empresas é destinado a instituições, redes hospitalares, empresas de refeições coletivas, prefeituras e demais organizações que operem múltiplas UANs ou requeiram condições personalizadas de contratação.

12.2. As condições do plano Empresas — incluindo preço, número de usuários, módulos habilitados, SLA específico, treinamentos e integrações — são definidas em Contrato de Prestação de Serviços individual, firmado entre as partes por escrito.

12.3. O Contrato individual prevalece sobre estes Termos Gerais em caso de conflito entre as disposições.

12.4. Clientes do plano Empresas têm direito a:

• SLA e níveis de suporte personalizados conforme contrato;
• Treinamento de implantação para a equipe;
• Gerente de conta dedicado;
• Reuniões mensais de acompanhamento;
• Possibilidade de personalização de relatórios e exportações;
• Acesso antecipado a novas funcionalidades (beta).

12.5. Para contratar o plano Empresas, entre em contato pelo e-mail contato@nutriuan.com.

13. DESCONTINUAÇÃO DO SERVIÇO

Esta cláusula regula o que acontece caso o NutriUAN encerre definitivamente suas operações.

13.1. O NutriUAN pode, a seu exclusivo critério, encerrar definitivamente a oferta da Plataforma (Descontinuação). Nesse caso, os seguintes procedimentos serão obrigatoriamente observados:

13.2 Aviso Prévio

O NutriUAN comunicará a Descontinuação a todos os Usuários ativos com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, por e-mail cadastrado. A comunicação informará: (i) a data prevista para encerramento; (ii) o procedimento para exportação de dados; (iii) as condições de reembolso aplicáveis.

13.3 Reembolso Proporcional

Em caso de Descontinuação, o NutriUAN reembolsará ao Usuário o valor proporcional ao período pago e não utilizado, calculado com base na data de encerramento efetivo do serviço. O reembolso será realizado no mesmo cartão de crédito utilizado na última cobrança, em até 30 (trinta) dias após o encerramento.

13.4 Exportação e Guarda de Dados

Durante o período de aviso prévio de 90 dias, todos os Usuários terão acesso irrestrito à Plataforma para exportar seus dados nos formatos disponíveis (PDF, CSV e/ou outros formatos suportados na época). Após o encerramento, os dados serão mantidos em servidores seguros por mais 30 (trinta) dias exclusivamente para fins de exportação mediante solicitação a contato@nutriuan.com, sendo então excluídos permanentemente.

13.5 Plano Empresas em caso de Descontinuação

Clientes do plano Empresas com Contrato de Prestação de Serviços vigente serão notificados individualmente, e as condições de rescisão antecipada serão regidas pelo respectivo Contrato. Na ausência de cláusula específica, aplicam-se os termos desta Seção 13.

13.6 Ausência de Responsabilidade Adicional

Cumpridos os procedimentos desta Seção 13 (aviso prévio de 90 dias, reembolso proporcional e prazo de exportação), o NutriUAN não terá qualquer responsabilidade adicional perante o Usuário em razão da Descontinuação.

14. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

14.1. O NutriUAN adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos Usuários, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e controle de acesso por autenticação.

14.2. São realizados backups automáticos dos dados com periodicidade mínima diária.

14.3. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, o NutriUAN notificará os Usuários afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos legais.

14.4. O Usuário é responsável por controlar o acesso de seus colaboradores à Plataforma e por revogar permissões de usuários desligados.

15. PRIVACIDADE E LGPD

15.1. O tratamento de dados pessoais pelo NutriUAN está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

15.2. A Política de Privacidade completa está disponível em https://www.iubenda.com/privacy-policy/30843799 e integra estes Termos por referência.

15.3. O Usuário, na qualidade de controlador dos dados de seus pacientes/clientes inseridos na Plataforma, é responsável por obter os consentimentos necessários conforme a LGPD.

15.4. O Usuário pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, portabilidade, exclusão) pelo e-mail contato@nutriuan.com. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

16. USO ACEITÁVEL DA PLATAFORMA

É expressamente vedado ao Usuário:

(a) Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;

(b) Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma;

(c) Usar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar a Plataforma sem autorização;

(d) Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do NutriUAN;

(e) Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;

(f) Inserir dados falsos, vírus ou conteúdo malicioso na Plataforma;

(g) Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização por escrito.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

17.1. Todo o software, design, logotipos, textos, metodologias e funcionalidades do NutriUAN são de propriedade exclusiva de Paulo Henrique Rezende Borges, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

17.2. Os dados, cardápios, relatórios e informações inseridas pelo Usuário pertencem exclusivamente ao Usuário. O NutriUAN não reivindica propriedade sobre o conteúdo do Usuário.

17.3. O Usuário concede ao NutriUAN licença limitada para processar seus dados exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço contratado.

17.4. É permitido ao NutriUAN utilizar dados anonimizados e agregados para fins de melhoria do produto e geração de estatísticas de mercado.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

18.1. O NutriUAN é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado a finalidades específicas não previstas nestes Termos.

18.2. O NutriUAN não se responsabiliza por:

(a) Decisões técnicas ou gerenciais tomadas pelo Usuário com base em dados gerados pela Plataforma;

(b) Perdas de dados por falha imputável ao Usuário ou a terceiros;

(c) Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais;

(d) Incompatibilidade da Plataforma com sistemas de terceiros não homologados.

18.3. A responsabilidade total do NutriUAN perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura. Esta limitação não se aplica ao reembolso proporcional previsto na Seção 13 (Descontinuação).

19. FORÇA MAIOR

O NutriUAN não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo: desastres naturais, guerras, pandemias, ações governamentais, falhas de infraestrutura de telecomunicações ou energia elétrica, ataques cibernéticos de larga escala ou quaisquer outros eventos de força maior conforme o art. 393 do Código Civil Brasileiro. Em caso de força maior que impossibilite permanentemente a operação, aplica-se o procedimento de Descontinuação previsto na Seção 13, com aviso prévio adequado às circunstâncias.

20. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

20.1. O NutriUAN pode modificar estes Termos a qualquer momento, com comunicação por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

20.2. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

20.3. Caso o Usuário não concorde com as alterações, pode cancelar sua assinatura antes da data de vigência, sem ônus adicional.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o NutriUAN, substituindo qualquer entendimento anterior sobre o objeto aqui tratado.

21.2. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições deste instrumento.

21.3. A omissão do NutriUAN em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.

21.4. Estes Termos são redigidos em língua portuguesa, sendo esta versão a única legalmente vinculante.

22. FORO E LEI APLICÁVEL

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Patrocínio, Minas Gerais, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

NutriUAN — Desenvolvido por Nutricionistas, para Nutricionistas | contato@nutriuan.com | nutriuan.com